MELHORIA DOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS

A Componente 1 visa apoiar o CMM na implementação do Programa de Melhoria Integrada de Assentamentos Informais nos bairros mais vulneráveis da Cidade de Maputo. As intervenções incluirão a melhoria da infra-estrutura urbana para reduzir a incidência de inundações recorrentes, aumentar o acesso à água potável e melhorar o saneamento e a acessibilidade e mobilidade nos bairros. O projecto também ajudará a reduzir o risco de transmissão da Covid-19 nas áreas de alto risco de Maputo e a mitigar o impacto económico na população mais vulnerável. A identificação destas áreas adjacentes será baseada no mapa de risco da Covid-19 da Cidade de Maputo elaborado pelo Programa Espacial de Desenvolvimento Nacional, em colaboração com o Instituto Nacional de Saúde.

Actividades Previstas por Subcomponentes

Ord Subcommponente Actividades
1 Urbanismo Táctico para a Resposta à COVID-19
  •  Instalação de 20 Unidades de Resposta Comunitária à COVID-19, uma em cada bairro, seguindo orientação técnica do Instituto Nacional de Saúde;
  •  Mobilização de 100 pequenos sistemas de água para lavagem das mãos;
  •  Reabilitação de 20 áreas abertas, uma em cada bairro, espaços comunitários multifuncionais;
  •  Reabilitação de 20 Km de vias pedonais locais, incluindo iluminação pública;
  •  Instalação de 20 unidades de reciclagem de resíduos em cada bairro.
2 Actualização da Infra-estrutura Integrada em Assentamentos Informais
  •  Construção de 24 km de canais de macro drenagem;
  •  Construção de 75.000 m3 de tanques de retenção;
  •  Construção de 90.000 m3 de micro drenagem e infra-estrutura verde (retenção, descargas);
  •  Pavimentação de 7,6 km de estradas locais com valas de drenagem laterais;
  •  Iluminação pública movida a energia solar - Construção de 2.400 módulos sanitários compartilhados;
  •  5.500 ligações de água.
3 Programa de Inclusão Socioeconómica
  •  Financiamento de assistência técnica para apoiar o CMM a promover a inclusão socioeconómica e a prevenção da VBG em assentamentos informais seleccionados
  •  Financiamento para o envolvimento de ONGs para facilitar a preparação dos Planos de Inclusão Socioeconómica e Prevenção de Género em cada bairro.
4 Condições Baseadas no Desempenho da regularização de terras (PBC)
  •  Elaboração e implementação do Plano Pormenor para os 20 Bairros seleccionados.

REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE DE MAPUTO

A Componente 2 visa apoiar o CMM a revitalizar o centro da cidade através da melhoria do sistema de águas pluviais no centro da cidade para reduzir as inundações na área baixa da cidade. As grandes inundações têm causado não só danos materiais significativos em edifícios, veículos e infra-estrutura urbana, mas também contribuem para o encerramento de empresas e a saída de muitos habitantes do centro da cidade, levando ao declínio económico e à perda da sua função habitacional tradicional. O projecto também apoiará a implementação de acções de inclusão socioeconómica voltadas para a população mais marginalizada, que vive em ruas e prédios abandonados e tem a sua subsistência baseada em actividades informais no centro da cidade. O projecto apoiará a preparação de estudos técnicos, engenharia de projectos, e instrumentos de salvaguarda

Actividades Previstas por Subcomponentes

Ord Subcommponente Actividades
1 Reabilitação da Drenagem no Centro da Cidade
  •  Construção de 4 Km de novos colectores de águas pluviais ligando o sistema de drenagem nas áreas altas do centro da cidade às descargas no mar
  •  Construção de uma bacia de retenção para armazenar temporariamente águas pluviais que será depois libertada a uma taxa controlada;
  •  Construção de 4 comportas de refluxo para evitar que a água do mar inunde as descargas de drenagem durante os períodos de marés altas;
  •  Construção de 4 novas câmaras de descarga;
  •  Reabilitação de 5 Km da rede combinada de drenagem-saneamento para melhorar a sua operação.
2 Promoção da Inclusão Socioeconómica no Centro da Cidade
  •  Desenvolvimento de um Sistema Municipal de Cadastro Social, direccionado para o registo da população vulnerável, e ao monitoramento do impacto dos programas municipais de inclusão socioeconómicos
3 Condições Baseadas no Desempenho da Reforma do Imposto de Propriedade (PBC)
  •  Operacionalização de um sistema electrónico de pagamento do imposto de propriedade;
  •  Adopção de um sistema electrónico de colecta do imposto sobre a propriedade, que também inclua na conta do IPRA a nova tarifa de drenagem e o destino dos recursos arrecadados.

CRESCIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL

A Componente 3 apoiará o CMM na promoção de um desenvolvimento urbano mais sustentável da Cidade de Maputo. Em primeiro lugar, o projecto apoiará a implementação de esquemas de desenvolvimento urbano direccionados no Distrito Municipal da Katembe onde está projectado para ocorrer o maior crescimento urbano. O projecto também apoiará o município na melhoria da gestão de resíduos sólidos de uma forma mais ambiental e socialmente sustentável e financiará a preparação de estudos técnicos, projectos de engenharia e instrumentos de salvaguarda específicos

Actividades Previstas por Subcomponentes

Ord Subcommponente Actividades
1 Desenvolvimento Orientado de Terras Urbanas no Distrito Municipal da Katembe
  •  Preparação ou revisão de instrumentos de planeamento urbano, como PGU, PPUs e PPs;
  •  Demarcação dos direitos de passagem para 31 Km de vias, 50 Km2 de área protegida e equipamentos públicos;
  •  Construção de estradas secundárias e terciárias com redes troncais de drenagem, água e saneamento e sistemas principais para induzir a urbanização em unidades de execução prioritárias;
  •  Indicação de locais e serviços para famílias de baixa renda, incluindo demarcação de 1.500 lotes, construção de estruturas habitacionais para beneficiar 100 famílias que vivem actualmente em áreas de alto risco de inundação na Katembe;
  •  Apoio à implementação de um programa de inclusão socioeconómica voltado para a população mais vulnerável da Katembe, principalmente para as famílias que serão removidas das parcelas e áreas de risco.
2 Melhoria da Infra-estrutura de Resíduos Sólidos
  •  Construção do aterro sanitário e encerramento da lixeira de Hulene;
  •  Preparação de estudos de viabilidade, avaliações de impacto ambiental e social, projectos de engenharia detalhados e instrumentos de salvaguarda para o novo aterro e para o encerramento da lixeira de Hulene;
  •  Reabilitação de 9km de estradas de acesso;
  •  Preparação e implementação de um Plano de Inclusão Socioeconómica para os catadores e pessoas marginalizadas que trabalham e vivem dentro e ao redor do aterro.
3 Condições Baseadas no Desempenho da Gestão de Resíduos Sólidos -GRS (PBC)
  •  Fortalecimento dos aspectos-chave do sistema de GRS a fim de melhorar a sustentabilidade financeira, ambiental e social.

IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO E APOIO INSTITUCIONAL

Unidade de Gestão do Projecto: O projecto apoiará o CMM na gestão da implementação do projecto de acordo com as políticas do Banco Mundial. Esta acção inclui o financiamento dos custos operacionais no estabelecimento de uma Unidade de Gestão do Projecto e outros custos operacionais, incluindo auditorias financeiras, verificação independente de PBCs, aquisição de TICs e mobiliário de escritório, reabilitação de espaços do escritório, bens de escritório e veículos necessários para a implementação do projecto.

Fortalecimento Institucional: O projecto financiará actividades de assistência técnica e capacitação para melhorar a capacidade do CMM em boa governação, incluindo modernização administrativa, gestão de recursos humanos, participação dos cidadãos e responsabilidade social e descentralização das funções administrativas para os distritos municipais.

CONTINGENTES PARA RESPOSTA A EMERGÊNCIAS

A Componente de Contingentes para Resposta a Emergências facilitará o acesso a financiamento rápido por meio da realocação de fundos do projecto não comprometidos no caso de uma crise ou emergência elegível. Detalhes específicos sobre esta componente (incluindo critérios de activação, despesas elegíveis, arranjos de implementação específicos e pessoal) farão parte do Manual de Resposta a Emergências e Contingências.

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